Direito Tributário

Elaboração de defesas e recursos administrativos em geral;
Recuperação e compensação administrativa de créditos;
Atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário, Estadual e Federal;
Medidas judiciais com foco na compensação de créditos fiscais, principalmente ICMS;
Medidas judiciais e administrativas com foco na obtenção de Certidões Negativas e Positivas de Débitos com efeitos de Negativa;
Ajuizamento de ações buscando o reconhecimento de situações diferenciadas e ações de não incidência tributária;
Defesas de execuções fiscais.

Análise das operações praticadas pelas empresas, buscando as melhores alternativas legais para uma gestão eficaz da carga tributária, com foco na reduço dos custos operacionais e a minoração de riscos fiscais, inclusive patrimonial dos sócios.
Revisão dos procedimentos de lançamento e escrituração para identificar os passivos e ativos fiscais e tributários, bem como a análise de possíveis contingências, com a elaboração de pareceres para a orientação e correção de eventuais irregularidades apontadas.
Levantamento e revisão de créditos tributários;
Identificação dos débitos fiscais, buscando as melhores alternativas e planejamentos para a gestão destes, através de compensação, parcelamento, discussão administrativa, judicial, etc;
Orientação e acompanhamento para a obtenção de incentivos fiscais, regimes especiais de tributação e parcelamentos;
Acompanhamento e intermediação na compra e venda de créditos e precatórios, estaduais e federais.

Bega, Sbrissia & Carneiro - Advogados Associados
OAB/PR nº 1939